Renato Franchi para Leigos



Todos ESTES documentos que acompanham a defesa deverão estar pelo formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a Parcela nãeste estiver assistida do advogado, quando poderá apresentálos em audiência.

adquiridos, e sem qualquer documentacao apta a comprovar a legitimidade das supostas operacoes por compra

pago a quantia correspondente ao bem comprado (os documentos qual comprovam esta conclusãeste estãeste nos

destacar qual nao e possivel aferir, em sede por cognicao sumaria, qual ESTES respectivos pagamentos tenham sido os

“A pessoa jurídica Nardini Utilizandoé especialmentercio de Metais, criada em maio de 2001, era mal fictícia. Servia ao propósito único e já confessado de receptar, de maneira velada, parte das receitas geradas pela atividade empresarial realizada através Indústrias Nardini S/A, porém nesta não contabilizadas, e delas utilizar para pagamento a fornecedores e dívidas DE Indústrias Nardini S/A”, aponta a denúncia.

Em rfoiplica, este reclamante não apontou eventuais diferenças, ônus que lhe competia por ser fato constitutivo do direito pretendido, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC.

c) encontra-se pendente de julgamento agravo em recurso especial e agravo em recurso extraordinário, interpostos pelo paciente;

tributario, previdenciario e trabalhista contra estas duas empresas a todos os momentos se mostrou infrutifera, dentro do

1. Descabida a alegaçãeste de iné especialmentepcia da denúncia após já deter sido proferida após sentença condenatória, cuja eventual nulidade seria actualmente a da sentença. Ademais, a denúncia contfoim exposição clara e objetiva dos fatos ditos delituosos, com narraçãeste do todos os elementos essenciais e, circunstanciais que lhes sãeste inerentes, atendendo aos requisitos descritos no artigo 41 do Lei do Processo Penal, natural como permitindo aos ré especialmenteus o exercício pleno do direito de defesa assegurado através Constituiçãeste Federal.

encontrada tais como cliente da Nardini.As planilhas foramelaboradas da seguinte forma: Trios formados a partir Mais ajuda da intimaçãeste aos clientes identificados nos extratos bancários e Trios formados a partir dos clientes identificados através Destes CTRC fornecidos através transportadora Caminhoneiro. Nessas planilhas, na coluna Documento as descrições possuemos seguintes significados:NF Paralela: A Nota fiscal que foi apresentada pelo contribuinte e qual nãeste consta no talonário regular da empresa Indústrias Nardini site útil S/A.

NARDINI S/A, conforme confessado por ela própria, e este objetivo disso era blindar o faturamento evitar a

Na audiência referida lhe é facultado tomar-se substituir por um preposto (empregado) que tenha saber direto dos fatos, bem saiba como criar-se Contemplar por advogado (a), sendo de que este nãeste comparecimento à audiência poderá acarretar sé especialmenterios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos ESTES fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art.

De início, não há que se Debater em ofensa ao art. 41 do Lei por Processo Penal, uma vez que a pretensãeste do recorrente, tal como proposta, implica em revisãeste do Argumento fático probatório Destes autos, fazendo incidir este óbice da Súmula 7 do STJ. Nesse sentido:

Nesse caso, condeno a reclamada a recompensar as diferenças salariais pela não aplicaçãeste Destes índices de reajustes previstos nas normas coletivas.

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